Contas-poupança isentas de impostos: Portugal e Europa 2026

Em Portugal ainda não existem contas-poupança isentas de impostos onde possa comprar ações e ETF sem pagar imposto sobre os ganhos. Existe o PPR, com uma dedução no IRS de até 400 €. E existe, desde 30 de setembro de 2026, um projeto da CMVM para uma Conta Individual de Poupança e Investimento (CIPI), que está nas mãos do Governo mas ainda tem de passar pela Assembleia da República.

Lá fora, a Suécia, a França e a Itália já têm contas destas. A Alemanha abre a sua a 1 de janeiro de 2027. A Espanha criou uma a 30 de setembro e perdeu-a dois dias depois.

E quem investe através da DEGIRO não tem acesso a nenhuma delas.

Uma conta de poupança e investimento é uma conta com um regime fiscal especial: os ganhos e os dividendos lá dentro ficam isentos, são tributados mais tarde ou pagam uma taxa fixa anual em vez de imposto a cada venda. Bruxelas chama-lhe SIA, de savings and investment account.

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Contas-poupança isentas de impostos em Portugal: onde estamos

A resposta curta: ainda não há. Há um produto antigo, uma promessa, uma proposta chumbada e um projeto à espera. Por esta ordem.

O que existe hoje: o PPR

O plano poupança-reforma é o mais perto que Portugal tem de uma conta com vantagens fiscais. Segundo números citados pelo ECO em 2025, os PPR somavam quase 19 mil milhões de euros sob gestão e tinham mais de 2 milhões de subscritores.

A primeira vantagem está à entrada. Pode deduzir à coleta do IRS 20 % do que entregar no ano, até 400 € com menos de 35 anos, 350 € entre os 35 e os 50 e 300 € acima dos 50. Para chegar ao teto aos 30 anos, tem de entregar 2.000 €.

A segunda está à saída. Se resgatar nas condições previstas na lei, como a reforma por velhice, os ganhos pagam 8 % de imposto. A maioria das outras aplicações financeiras paga 28 %.

O problema é o que fica lá dentro. Um PPR é um fundo ou um seguro gerido por outra entidade, com as suas comissões. Não escolhe as ações nem o ETF. Para quem já gere a carteira na DEGIRO, é uma segunda carteira com as regras de outra pessoa.

2025: a promessa no programa do Governo

O programa do Governo de 2025 inclui a criação de contas-poupança isentas de impostos. O modelo descrito no programa eleitoral da AD é de diferimento: uma parte das contribuições de trabalhadores e empregadores ficaria livre de IRS até o dinheiro ser levantado.

Em julho de 2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que o Governo está a trabalhar num "plano de poupança abrangente" que vai considerar a medida. Não deu datas nem números.

Junho de 2026: a proposta da IL, chumbada

No fim de junho, a Iniciativa Liberal levou ao Parlamento a proposta mais detalhada até agora, noticiada pelo Observador. Contas de poupança e investimento com os ganhos isentos de impostos, até 20.000 € de entregas por ano. Lá dentro cabiam ações, obrigações, unidades de participação em fundos, seguros financeiros e até PPR. O modelo assumido eram as ISA britânicas.

A proposta foi chumbada, com os votos contra do PSD e do PS, entre outros partidos. O PSD tinha a ideia no programa, mas votou contra a versão dos liberais. A leitura mais simples é que o Governo quer a medida, mas desenhada por si.

Setembro de 2026: o projeto da CMVM para a CIPI

A novidade mais concreta chegou a 30 de setembro. Numa audição no Parlamento, o presidente da CMVM, Luís Laginha de Sousa, revelou que o regulador já entregou ao Governo uma proposta de diploma para a CIPI, contou o ECO. A CMVM apresenta-a como alternativa aos depósitos a prazo, onde as famílias portuguesas guardam uma grande parte da poupança.

O próprio Laginha de Sousa deixou um aviso. A "concretização deste regime exigirá intervenção legislativa da Assembleia da República", porque mexe em matéria fiscal e contraordenacional. Não foram publicados limites, taxas nem datas.

Quem lhe disser hoje quanto vai poder pôr numa CIPI, ou quando abre, está a adivinhar.

Três desenhos em cima da mesa

São modelos diferentes: um adia o IRS sobre o que entra até ao levantamento, outro isenta os ganhos. A recomendação europeia aceita os dois, por isso a escolha final é política.

PPR vs conta de investimento: o que muda para quem investe

Hoje, a escolha é entre um PPR e uma conta normal. Uma conta de poupança e investimento seria a terceira via.

O PPR premeia quem deixa o dinheiro quieto até à reforma e aceita que outra pessoa escolha os investimentos. Uma conta com o desenho da IL premiaria quem escolhe as próprias ações e ETF. São produtos para pessoas diferentes, e não se excluem: a proposta liberal até previa PPR dentro de uma das contas.

Para medir o peso dos impostos, corra a nossa calculadora de dividendos com o rendimento bruto e depois com o líquido, e compare ao fim de 20 anos.

Contas de poupança e investimento na Europa em outubro de 2026

A 30 de setembro de 2025, a Comissão Europeia recomendou que cada Estado-membro ofereça uma conta destas, com acesso pelo menos a ações, obrigações e fundos UCITS (o que inclui ETF). Sugere quatro modelos fiscais: contribuições dedutíveis, rendimentos isentos, imposto diferido ou uma taxa fixa. É uma recomendação, não uma lei, por isso cada governo decide.

Em junho de 2025, sete países lançaram ainda o selo Finance Europe: França, Espanha, Alemanha, Países Baixos, Portugal, Luxemburgo e Estónia. É voluntário e exige pelo menos 70 % em ativos do EEE e um horizonte de cinco anos ou mais. Guarde esse número dos 70 %.

Espanha: a conta que durou dois dias

A 30 de setembro de 2026, Espanha publicou o Real Decreto-ley 26/2026, um decreto sobre habitação. Lá dentro estava a Cuenta Financia Europa: até 150.000 € de entregas, em ações cotadas de empresas da UE e do EEE ou em fundos e ETF com pelo menos 70 % em ativos europeus e 50 % em ações. Após cinco anos, os primeiros 10.000 € de ganhos ficavam isentos. Em Espanha, esses 10.000 € pagariam 1.980 € de imposto.

A 2 de outubro, o Congresso recusou convalidar o decreto, por 178 votos contra 172, e a conta caiu com as medidas de habitação. Nenhuma chegou a ser vendida.

A lição para Portugal: uma conta destas pode morrer no Parlamento por razões alheias. E a CIPI também vai precisar de uma lei.

Alemanha: o subsídio maior, a partir de janeiro

A 1 de janeiro de 2027 arranca o Altersvorsorgedepot. O Estado acrescenta até 540 € por ano, mais 300 € por filho. Quem entrega 1.800 € recebe 540 €: 30 % antes de o mercado fazer o que quer que seja. Os ganhos só pagam imposto na reforma.

A flatexDEGIRO anunciou a 24 de setembro três modelos desta conta, mas com a marca flatex. A DEGIRO, do mesmo grupo, não a oferece.

França, Itália e Suécia: as que já funcionam

Em França, o PEA aceita até 150.000 € de entregas. Após cinco anos, os ganhos pagam só as contribuições sociais de 18,6 %, contra 31,4 % numa conta normal. O senão: só admite ações de empresas da UE e do EEE.

Em Itália, o PIR elimina os 26 % sobre ganhos após cinco anos, mas exige pelo menos 70 % em empresas italianas.

Na Suécia, o ISK é o modelo que Bruxelas cita. Não há imposto a cada venda ou dividendo, só uma pequena taxa anual sobre o valor, com as primeiras 300.000 coroas isentas em 2026.

Porque é que a DEGIRO não oferece nenhuma

A DEGIRO vende o mesmo produto em quase toda a Europa a partir de uma única licença bancária alemã. Uma conta fiscal nacional exige tratar da informação fiscal de cada país e, por vezes, uma autorização local. Na Suécia, a própria ajuda da DEGIRO diz que não é possível abrir um ISK. Em França não há PEA.

É a troca de uma corretora transfronteiriça: comissões baixas e a mesma conta em todo o lado, sem invólucro fiscal local. O nosso guia de comissões da DEGIRO (em inglês) mostra o lado dos custos.

Para um residente em Portugal, mesmo que a CIPI avance, nada garante que a DEGIRO a ofereça. O cenário realista são duas contas: uma conta local com vantagem fiscal para a parte da carteira que cabe nas regras, e a DEGIRO para o resto. Para escolher a segunda corretora, veja a nossa comparação Trade Republic vs DEGIRO (em inglês).

O problema de que ninguém fala: a carteira partida em dois

Olhe outra vez para as regras. PEA: só UE e EEE. PIR: 70 % em Itália. Conta espanhola: ações europeias, ou fundos com pelo menos 70 % europeus. Selo Finance Europe, de que Portugal é fundador: 70 % europeus. Só o ISK sueco e a nova conta alemã se aproximam de regras neutras.

Ainda não se sabe que regras terá a CIPI. Mas se seguir os vizinhos, a conta isenta enche-se de ativos europeus e a parte global, as tecnológicas americanas e os ETF mundiais, fica na DEGIRO. Cada aplicação mostra-lhe uma metade torta.

Um exemplo. Tem 40.000 € numa conta isenta, tudo em ações europeias, e 60.000 € na DEGIRO, 80 % em ações dos EUA.

Nenhuma das aplicações está errada, e nenhuma mostra a carteira que tem de facto. Os ganhos de uma conta pagam imposto, os da outra não. Os dividendos chegam em dois sítios, com retenções na fonte diferentes, como explica o nosso guia de retenção na fonte sobre dividendos (em inglês). Se reequilibrar pelos números de uma só aplicação, reequilibra a carteira errada.

Foi para isto que se criou o acompanhamento de carteiras DEGIRO do Zune.Money: importa o CSV da DEGIRO, regista as operações da outra conta como transações manuais e vê uma só alocação e um só retorno para as duas.

Como decidir em cinco passos

1. Veja o que existe mesmo. Hoje, em Portugal, é o PPR. A CIPI ainda não é lei.
2. Confirme se a sua estratégia cabe nas regras. Um investidor em ETF globais ganha mais com regras neutras do que com uma exigência de 70 % na Europa.
3. Conte o tempo em que o dinheiro fica preso. O PPR só dá os 8 % nas condições legais, e a maioria das contas europeias pede cinco anos. Dinheiro de que pode precisar antes fica melhor noutro lado.
4. Compare o custo extra. Uma segunda conta traz outras comissões, e um PPR tem comissões de gestão. Numa carteira pequena, a poupança fiscal pode ficar abaixo dos custos.
5. Planeie como vai acompanhar as duas. Decida antes onde vai ver o total. Uma folha de cálculo aguenta uns meses, mas raramente sobrevive à primeira época de dividendos.

Para este último passo, veja como acompanhar uma carteira DEGIRO em 2026 (em inglês).

O que acompanhar a seguir

Em Portugal, o projeto da CMVM ainda tem de passar pelo Governo e pela Assembleia da República. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 é o primeiro documento a ler para ver se o plano de poupança anunciado em julho ganhou números.

Lá fora, siga a Alemanha em janeiro e Madrid, que pode recuperar a Financia Europa.

Se já tem duas contas, ou está prestes a tê-las, importe o seu CSV da DEGIRO no Zune.Money, junte à mão as operações da outra conta e veja a carteira toda junta. Pode começar no plano gratuito.

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Este artigo explica as regras em termos gerais, com informação de 3 de outubro de 2026. Não é aconselhamento fiscal: para o seu caso, fale com um contabilista certificado ou um consultor fiscal.