Menos-valias no IRS: vender com perda antes do fim do ano

Compensar menos-valias no IRS é simples na teoria: vende antes de 31 de dezembro uma posição que está abaixo do preço de compra, e a perda reduz o saldo de mais-valias que paga 28 %. Em Portugal há três detalhes que decidem se isso funciona. A perda só passa para os anos seguintes se fizer o englobamento. Desde 2024, parte da perda de uma posição antiga deixa de contar. E com a DEGIRO é você quem declara tudo, no Anexo J.

Este guia mostra as regras em vigor, a ordem certa para vender e o que preparar para a declaração de 2027.

Versão curta: some primeiro as mais-valias que já realizou este ano. Depois veja há quanto tempo detém cada posição em perda. Só depois venda. Se o saldo do ano ficar negativo, a perda morre a 31 de dezembro, a não ser que opte pelo englobamento.

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O que é compensar menos-valias?

Compensar menos-valias é vender um investimento abaixo do preço de compra para que essa perda reduza o imposto sobre as mais-valias realizadas no mesmo ano. Se quiser continuar investido, compra com o dinheiro um ativo parecido. A perda é real para as Finanças, a carteira quase não muda.

Um exemplo. Em março vendeu um ETF com 4.000 € de mais-valia. Tem uma ação que está 1.500 € abaixo do preço de compra. As duas posições foram compradas há mais de um ano e menos de dois. Se vender a ação até ao fim do ano, o saldo cai para 2.500 €. À taxa de 28 %, paga 700 € em vez de 1.120 €. Poupa 420 €.

Não é dinheiro de graça. O novo ativo fica com um custo de aquisição mais baixo, por isso parte do imposto volta quando o vender. O que ganha é tempo, e por vezes uma taxa mais baixa no futuro.

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Como funcionam as menos-valias no IRS

As vendas de ações, ETF e outros valores mobiliários são rendimentos da categoria G. O artigo 43.º do Código do IRS manda apurar um saldo único por ano: todas as mais-valias menos todas as menos-valias realizadas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro. Se o saldo for positivo, paga 28 % à taxa autónoma do artigo 72.º, ou opta por juntá-lo aos outros rendimentos, às taxas progressivas.

Duas consequências práticas:

• Uma perda só ajuda se houver um ganho no mesmo saldo. Uma ação em perda vendida num ano sem mais-valias não lhe devolve nada nesse ano.
• Os dividendos ficam de fora. São rendimentos de capitais, da categoria E. Uma menos-valia nunca reduz o imposto sobre um dividendo.

A ordem de venda não é escolha sua

Quando tem várias compras do mesmo título na mesma corretora, a lei considera vendidas primeiro as unidades compradas há mais tempo. Não pode escolher o lote em perda. Se comprou um ETF em 2021 e reforçou em 2025 a um preço mais alto, uma venda parcial em dezembro sai do lote de 2021, que provavelmente está em ganho. A regra aplica-se a cada corretora separadamente, por isso as posições na DEGIRO contam à parte das que tem num banco português.

A exclusão por tempo de detenção também encolhe as perdas

Desde a Lei n.º 31/2024, uma parte do resultado de valores mobiliários cotados e de fundos abertos, como os ETF, fica fora do imposto consoante o tempo de detenção:

O n.º 5 do artigo 43.º aplica a exclusão ao saldo "quando positivo ou negativo". Quase todos os resumos falam só do ganho que encolhe. A perda encolhe da mesma forma. Uma ação detida há seis anos com 1.000 € de perda abate apenas 800 € às suas mais-valias. Antes de vender, olhe para a data de compra de cada posição, e não apenas para o valor da perda.

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Englobamento: a escolha que decide se a perda sobrevive

Se o saldo do ano for negativo, a perda pode passar para os cinco anos seguintes. A condição está no artigo 55.º, n.º 1, alínea d), do Código do IRS: o reporte só existe "quando o sujeito passivo opte ou seja obrigado a englobar esses rendimentos".

Na prática, quem fica na taxa autónoma de 28 % perde a menos-valia no fim do ano. Muitos investidores nunca englobam, porque a sua taxa marginal passa de 28 %, e deitam fora o reporte sem saber.

Num ano com saldo negativo, o englobamento costuma custar pouco: não há ganho para juntar ao resto do rendimento. Mas tem um efeito que convém conhecer. Quem opta pelo englobamento tem de englobar todos os rendimentos da mesma categoria. Se teve outros rendimentos da categoria G nesse ano, entram todos às taxas progressivas. Os dividendos, que são da categoria E, não são arrastados por esta opção.

O englobamento obrigatório para posições curtas

Há um caso em que o englobamento deixa de ser opção. O saldo de vendas de ativos detidos menos de 365 dias é englobado à força quando o seu rendimento coletável, incluindo esse saldo, chega ao último escalão do IRS. Na tabela atual do artigo 68.º, isso é acima de 86.634 €. Para quem está nesse escalão, os ganhos de curto prazo pagam a taxa marginal de 48 % e não 28 %. Uma menos-valia de curto prazo vale mais a esses contribuintes do que a qualquer outro.

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Existe regra de recompra em Portugal?

Não existe uma regra de recompra como a espanhola, que bloqueia a perda se voltar a comprar o mesmo título dois meses antes ou depois. O artigo 43.º só ignora as perdas quando a contraparte da operação está num regime fiscal privilegiado, o que não acontece numa venda em bolsa através da DEGIRO.

Isso não quer dizer que tudo passe. A cláusula geral antiabuso do artigo 38.º da Lei Geral Tributária permite às Finanças ignorar operações feitas com a finalidade principal de obter uma vantagem fiscal. Vender e recomprar exatamente o mesmo ETF no mesmo minuto é o tipo de operação que se presta a essa leitura. Esperar alguns dias, ou trocar para um ETF parecido de outro emitente, é o caminho mais seguro. Antes de trocar, confirme que o novo fundo não repete a mesma carteira por outro nome, como mostrámos na análise da sobreposição entre MSCI World e Magnificent 7.

A recompra tem ainda um efeito na regra das unidades mais antigas. Se recomprar e mais tarde vender só parte da posição, saem primeiro as unidades compradas há mais tempo. Isto é mais fácil de gerir se a nova compra for de um título diferente.

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Como declarar as menos-valias da DEGIRO: Anexo J ou Anexo G

A DEGIRO é uma corretora estrangeira. As vendas feitas lá são rendimentos obtidos no estrangeiro e declaram-se no Anexo J da Modelo 3, no quadro 9, como indica a página das Finanças sobre rendimentos no estrangeiro. O Anexo G serve para as mais-valias de fonte portuguesa, como vendas feitas através de um banco ou corretora em Portugal. Se tem as duas, preenche os dois anexos.

O englobamento escolhe-se na própria declaração, que se entrega de 1 de abril a 30 de junho de 2027 para as vendas de 2026. Até lá, nada fica decidido. A venda em dezembro abre a porta, a escolha do englobamento fecha-a.

A DEGIRO não retém IRS. No início do ano dá-lhe um relatório anual com os resultados realizados por posição. É um bom ponto de partida, mas não aplica a exclusão por tempo de detenção nem decide o englobamento por si. Esse trabalho é seu.

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Como vender com menos-valias antes de 31 de dezembro

Siga esta ordem. Saltar o passo três é onde acontecem quase todos os erros.

1. Liste todas as posições abaixo do custo, em euros. Conta o resultado depois do câmbio, não a variação na moeda da ação. Uma ação americana que subiu 4 % em dólares pode estar em perda em euros, e é o valor em euros que vai para a declaração. O Zune.Money mostra este número por posição, já convertido.
2. Some as mais-valias que já realizou este ano. Uma perda sem ganho para abater só serve se for englobar.
3. Veja a data de compra de cada lote. Mais de dois anos significa que a perda conta só 90 %, 80 % ou 70 %. Menos de 365 dias pode significar englobamento obrigatório.
4. Confirme que lote vai sair. Numa venda parcial saem primeiro as unidades mais antigas.
5. Venda com margem. A liquidação nas bolsas europeias demora dois dias úteis. Não deixe a ordem para 30 de dezembro.
6. Se quiser continuar investido, compre um ativo parecido, não idêntico. Ou espere alguns dias.
7. Guarde as notas de compra e venda. O ónus da prova é seu.

Se a carteira tem uma ou duas apostas compradas perto do topo, como as ações de IA de que falámos em bolha da IA: quão exposta está a sua carteira, é nelas que costuma estar a perda útil. O total da carteira pode estar verde e ainda assim ter três linhas vermelhas.

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E nos outros países europeus?

Portugal não é dos mais generosos. A comparação ajuda a perceber porquê.

Nos Países Baixos vender em dezembro não muda nada, porque o imposto incide sobre o património a 1 de janeiro. Em Espanha, a regra dos dois meses apanha quem reforçou a posição em novembro.

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Quando não vale a pena

• Os custos comem a poupança. Numa perda de 300 €, a poupança máxima é de 84 €. Duas comissões e o spread levam boa parte.
• A perda vai morrer na mesma. Sem mais-valias este ano e sem intenção de englobar, a venda não lhe poupa nada.
• A posição está num PPR. O PPR tem regras próprias e não entra neste saldo, como explicámos no guia de contas-poupança isentas de impostos.
• Venderia algo em que ainda acredita e não voltaria a comprar. O imposto não deve decidir a carteira.

Vale a pena pensar também no ano seguinte. Uma perda que usa agora deixa de estar disponível para um ganho maior no futuro. E se está a pensar trocar de classe de ETF, lembre-se de que essa troca é sempre uma venda, como mostrámos em ETF de acumulação ou distribuição. Dezembro, com uma perda ao lado, é a altura mais barata para o fazer.

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Os registos de que precisa

As Finanças podem pedir-lhe como chegou a uma menos-valia de 1.500 €. "Foi o que a DEGIRO disse" não chega. Precisa da data, do preço, da quantidade, das comissões e do câmbio de cada compra e de cada venda, lote a lote. Com a exclusão por tempo de detenção, a data de compra de cada lote passou a mudar o imposto.

É a melhor razão para manter um registo real das transações em vez de um total que vai atualizando. O Zune.Money importa o CSV da DEGIRO e mostra o resultado por posição em euros, já depois do câmbio. É gratuito para começar e dá-lhe em poucos minutos a lista de posições em perda de onde parte todo este exercício.

Este guia descreve regras gerais em vigor em 2026 e não é aconselhamento fiscal. Confirme a sua situação com um contabilista certificado antes de vender.